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Áreas de Atuação

D

• Direito Tributário

  • Contencioso Tributário

    Atuação junto aos órgãos da administração federal, estadual e municipal, com a apresentação de defesas e recursos, bem como orientação aos clientes em matéria de contencioso fiscal. No âmbito judicial, elaboração de defesas e teses para a discussão acerca da exigibilidade de tributos, com o fim de diminuir a carga tributária das Empresas.

  • Consultoria Tributária

    Elaboração de pareceres tributários sobre questões específicas da atividade empresarial, tanto no tocante impostos diretos quanto indiretos, no âmbito federal, estadual e municipal, e consultas junto aos órgãos da administração tributária para a solução de dúvidas e estratégias empresariais. Elaboração de planejamento tributário.

  • Incentivos Fiscais
  • Planejamento Tributário
  • Preços de Transferência
  • Administração de Passivo Tributário

    Elaboração de planos personalizados de gerenciamento e contingenciamento de passivos tributários, com os seguintes objetivos: erradicar obstáculos administrativos e judiciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, prevenir o surgimento de quaisquer tipos de percalços e inconvenientes deles decorrentes e prover-lhes antecipadamente soluções eficazes e de baixo impacto financeiro para a atividade empresarial.

  • Logística Fiscal
  • Tributação Internacional
  • Tributação em Energia Elétrica, Petróleo, Gás e Biocombustíveis

• Direito Empresarial

  • Bancário

    Contencioso em geral relativo à contratos e títulos bancários de todas as espécies. Condução de recursos nos Tribunais Superiores, com apoio em nossa unidade em Brasília. Estruturação de operações. Assessoria em negociação bancária em geral. Assessoria em project finance. Assessoria e orientação preventiva em operações bancárias no exterior. Assessoria preventiva em relação a contratos bancários.

  • Fusões e Aquisições e Societário

    Planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais, atuação na constituição de sociedades, organização de joint ventures, consórcios, associações, parcerias e outras formas de negócios e empreendimentos. Assessoria total na entrada de novos investidores, criação de toda a documentação legal, due diligence, bem como análise do passivo tributário da empresa que receberá o aporte financeiro. Elaboração dos contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas e demais documentos societários, bem como os serviços de auditoria jurídica em reorganização societária, inclusive cisões, fusões e incorporações e liquidação de sociedades. Assessoria na compra e venda de participações societárias, aquisições financiadas e oferta pública de ações, além da mediação em disputas ou divergências entre sócios.

  • Concorrencial

    Atuação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como aos demais órgãos governamentais encarregados da defesa da concorrência, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE).

  • Consumidor

    Representação do cliente em procedimentos judiciais e extrajudiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores. Assistência, gerenciamento e administração de processos administrativos, cíveis e criminais decorrentes de condutas ilícitas tipificadas no código de defesa do consumidor e na legislação sobre crimes contra as relações de consumo. Advocacia preventiva para orientação de clientes na elaboração de contratos, definição de políticas comerciais e campanhas publicitárias.

  • Civil

    Orientação em matérias de responsabilidade civil contratual e extracontratual, obrigações, busca e apreensão, planejamento sucessório e contratos de natureza civil. Propositura, defesa e acompanhamento de ações cíveis, medidas de urgência e acautelatórias.

  • Comercial

    Propositura e execução de todas as medidas judiciais e extrajudiciais visando a recuperação de créditos. Análise e elaboração de contratos em geral (distribuição e representação comercial, prestação de serviços - terceirização, empréstimos, franchising, etc.), análise e elaboração de contratos na área de Direito de Propriedade Intelectual (transferência de tecnologia e know-how, uso de marca, exploração de patente, etc.).

  • Reestruturação Financeira / Recuperação de Empresas

    Assistência às empresas em dificuldades financeiras na renegociação de dívidas e reorganização dos seus negócios. Reorganização de dívidas e assessoria na mediação entre credores e devedores. Acompanhamento de processos de recuperação extrajudicial, judicial e também processos falimentares.

  • Negociações Empresariais
  • Contencioso Empresarial

• Direito Administrativo

  • Improbidade Administrativa
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Finanças Públicas
  • Concessões e Permissões Públicas
  • Regulação Econômica
  • Servidor Público

• Direito Previdenciário

  • Contencioso Administrativo e Judicial
  • Assessoria para adequação e legislação previdenciária dos procedimentos de contratação de serviços terceirizados
  • Auditoria legal para identificação de débitos e contingências previdenciárias
  • Assessoria às empresas na implantação de benefícios para seus empregados, orientando sobre os reflexos no âmbito previdenciário

• Comércio Exterior

  • Contratos Internacionais
  • Defesa Comercial:
    antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias
  • Assessoria em projetos específicos e regimes especiais, visando a redução de impostos
  • Assessoria em questões relativas ao direito aduaneiro, como valoração aduaneira, classificação tarifária, regime de origem, pleitos de ex-tarifários e consultas sobre similaridade
  • Elaboração de defesas administrativas e/ou medidas judiciais para assegurar direitos perante as autoridades aduaneiras
  • Assessoria na implantação de empresas de importação e exportação

• Direito Trabalhista

  • Consultoria trabalhista
  • Contencioso administrativo e judicial
  • Negociações coletivas
  • Assessoria jurídica preventiva aos departamentos de recursos humanos, abrangendo elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive de estrangeiros, planos de benefícios, de participação nos lucros e/ou resultados, além de assessoria relacionada a processos demissionais
  • Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)
  • Assessoria jurídica em processo de terceirização

• Direito Penal Econômico

  • Assessoria em casos de Crimes Tributários, Previdenciários, Evasão de Divisas e Crimes Contra a Ordem Econômica

• Direito Imobiliário

  • Consultoria Jurídica;
  • Loteamentos, Incorporações e Desmembramentos Urbanos;
  • Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal;
  • Formalização Contratos Imobiliários (Alienação Fiduciária / Compromisso de Venda e Compra / Patrimônio de Afetação / Locação);
  • Tributação;
  • Transferência de bens
  • Posse;
  • Venda e Compra;
  • Doação;
  • Integralização de Capital;
  • Regularização de Documentação em geral;
  • Contencioso envolvendo questões imobiliárias.